Deputado cassado deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e 2 meses de prisão por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.

Eduardo também ficará inelegível por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038. Além disso, ele precisará pagar uma multa de R$ 162 mil reais referentes ao pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos.

O relator do processo na Primeira Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma.

Moraes entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, como acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acusações

Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil. O ex-deputado foi denunciado pela PGR e virou réu no Supremo.

O objetivo das suas ações, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

Contudo, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar, com término previsto para o final de junho.

Defesa

O Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho foi o advogado que falou em defesa de Eduardo que, por enquanto, não indicou advogado. Ele pediu a absolvição do ex-deputado por falta de provas. A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento.

 Fonte: G1