Denúncia apresentada por uma moradora aponta possíveis infrações político-administrativas ligadas a atrasos salariais de servidores
A Câmara Municipal de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, aprovou a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Marcos Abrahão (União), durante sessão realizada nesta quarta-feira (18). A denúncia foi apresentada por uma moradora da cidade e aponta possíveis infrações político-administrativas relacionadas, entre outros pontos, aos atrasos salariais de servidores ativos e inativos. O prefeito terá prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
Antes de ser levada ao plenário, a documentação passou por análise da Procuradoria da Câmara. A abertura do processo foi aprovada pela maioria dos vereadores. Apenas Carlos Henrique Gomes Dias (União) e Marcos Fonseca (União) votaram contra a instauração da comissão.
Com a aprovação, foi formada uma Comissão Processante para investigar os fatos apresentados, analisar documentos e provas e conduzir a apuração. A comissão será presidida pelo vereador Júlio César (SDD). A relatoria ficará a cargo de Aliomar Guimarães (PL), enquanto Marcos Fonseca integrará o grupo responsável pelos trabalhos.
Durante a tramitação do processo, a comissão deverá analisar as denúncias e reunir os elementos necessários para a elaboração de um parecer. O procedimento deverá ser concluído em até 90 dias. Ao final da apuração, caberá ao plenário da Câmara decidir sobre uma eventual cassação do mandato. Para que a perda do cargo seja aprovada, serão necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores.
A abertura do processo não representa a cassação automática do prefeito. Marcos Abrahão terá direito ao contraditório e à ampla defesa durante toda a investigação.
Denúncias
Moradores relatam que o município enfrenta dificuldades relacionadas ao pagamento dos servidores. Em outubro, a Justiça determinou o sequestro de R$ 6 milhões dos cofres públicos para repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (IPREVIRB), destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas que acumulavam três meses de salários atrasados.
Nota oficial do prefeito Marco Abrahão
“O prefeito de Rio Bonito, Marcos Abrahão, recebe com tranquilidade a decisão da Câmara Municipal, que aprovou, na manhã desta quarta-feira, a abertura de uma Comissão para apurar a denúncia relacionada aos atrasos no pagamento de salários dos servidores municipais.
O prefeito reafirma que está com a consciência tranquila e que respeita os instrumentos legais e institucionais de fiscalização do Poder Legislativo.
Marcos Abrahão acompanhará todos os trâmites do processo com serenidade, transparência e respeito à legislação, apresentando sua defesa no momento oportuno e utilizando todos os meios legais necessários para prestar os esclarecimentos pertinentes.
O prefeito reforça seu compromisso com Rio Bonito, buscando soluções para a equalização das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município”.
*Com informações do G1