Abertura de procedimento investigativo foi protocolado por um cidadão e confirmado à imprensa pelo vereador Aliomar Guimarães (PL)
A crise no pagamento dos servidores públicos de Rio Bonito/RJ ganhou um novo capítulo. Um pedido de investigação da conduta administrativa do prefeito Marcos Abrahão (União), com solicitação de afastamento do cargo, foi protocolado na Câmara Municipal por um cidadão e confirmado pelo vereador Aliomar Guimarães (PL).
Entre os principais pontos apresentados estão os atrasos recorrentes nos salários dos servidores da ativa, a falta de repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (IPREVIRB) e as consequências para aposentados e pensionistas, que também enfrentam dificuldades para receber seus pagamentos.
A situação levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a responsabilidade do Executivo com aqueles que dedicaram anos de trabalho ao município e hoje dependem da previdência para sobreviver.
Prefeito culpa “defeso eleitoral” pela falta de pagamentos
Em pronunciamento nas redes sociais, Marcos Abrahão atribuiu os atrasos ao chamado período de “defeso eleitoral”, alegando que a suspensão de repasses da União teria provocado o problema. Entretanto, a legislação estabelece que a restrição eleitoral atinge transferências voluntárias, não suspendendo os repasses constitucionais obrigatórios. A justificativa, portanto, não esclarece integralmente a situação financeira apresentada.
Além da denúncia apresentada pelo cidadão, o vereador Aliomar Guimarães afirmou que também protocolou um pedido de afastamento com base no descumprimento, pelo Executivo, da obrigação de responder aos requerimentos e solicitações de informações encaminhados pelo Legislativo.
Caso as denúncias sejam recebidas e o procedimento avance, caberá aos vereadores analisar os fatos e decidir sobre a abertura de um processo de cassação, assegurando ao prefeito o direito à ampla defesa.
*Com informações Rio Bonito in Foco e Folha da Terra