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Solicitação do PSD, partido de Eduardo Paes, é vista como inadequada pelo ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, rejeitou a solicitação do PSD que visava a realização de um segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL). Zanin tomou a decisão processualmente sem analisar o mérito da controvérsia eleitoral.

O partido de Paes alegou que era necessário considerar os 274 mil votos concedidos a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições. A argumentação girava em torno do não alcance de nenhum candidato, no primeiro turno, da maioria absoluta dos votos.

Na ação, o partido sustentou que a anulação posterior dos votos de um candidato não poderia prejudicar os eleitores nem alterar o cálculo que determina a necessidade de uma nova votação.

Com os votos de Garotinho considerados na contagem, Douglas Ruas chegaria a 49,27% e Eduardo Paes 42,76%. Nesta configuração haveria necessidade de segundo turno, pois nenhum candidato teria chegado a 50% mais um.

O que alegou Zanin?

Na avaliação de Zanin, houve “utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal“, ou seja, a legenda tentou transformar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em uma espécie de recurso paralelo, antes do encerramento da tramitação do caso no TSE.

O ministro alegou ainda que há embargos de declarações pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem vistos. Um deles foi apresentado por eleitores, exigindo a inclusão dos votos anulados no cálculo da maioria absoluta e a realização do segundo turno. Já o outro embrago foi protocolado pela coligação de Eduardo Paes, que solicitou esclarecimentos sobre o conceito de voto nulo previsto na Constituição.

A decisão de Zanin é preliminar. Ainda estão pendentes os posicionamentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria Geral da República).

O PSD e Eduardo Paes ainda podem recorrer.

Fontes: O Globo / Agência Brasil