Carlos Moura/Agência Senado
Mudança da Constituição deve ser promulgada antes do 2º turno das eleições presidenciais
A Proposta de Emenda à Constituição pelo Fim da Escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14). Com votos favoráveis do governo e da oposição, a PEC irá conceder aos trabalhadores dois dias de folga por semana sem redução de salário.
Foram 75 votos favoráveis e um contrário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único que votou contra. Flávio Bolsonaro (PL), senador do Rio de Janeiro, candidato à Presidência da República, votou favorável de forma remota. Na hora da votação o candidato do PL estava em um ato de campanha em Porta Alegre.
A articulação para a votação já vinha sendo desenvolvida pelo presidente Lula. A proposta estava no senado desde maio, quando fora encaminhada aprovada pela Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, o PL, partido adversário nas eleições e de oposição ao governo Lula, resolveu posicionar-se favoravelmente a emenda.
Desde a apresentação da matéria opositores ao governo tentaram retaliar a proposta alegando danos ao país. Flávio Bolsonaro chegou a defender publicamente uma proposta contrária, sugerindo a redução da jornada com reajuste salarial e acordo patronal. Mas, sendo a PEC uma proposta de apelo popular, a pressão das ruas e do próprio presidente Lula fizeram o senador e o seu partido votarem a favor. Flávio Bolsonaro chegou a declarar publicamente que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”.
A matéria chegou ao senado sem alterações da Câmara, sendo assim, ela segue direto para a promulgação do Congresso Nacional nos próximos dias. A expectativa é que esta oficialização ocorra antes do segundo turno das eleições.
Período de Transição
Após a promulgação, a PEC se tornará realidade efetiva na vida dos trabalhadores após um período transicional. Depois de entrar definitivamente em vigor, a redução da jornada semanal de 44 a 42 horas, com dois dias de repouso remunerado, acontece em até 2 meses.
Um ano após esses dois meses a redução da jornada vai para 40 horas semanais. É importante ressaltar que a mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
Fonte: G1 / Uol / Senado
