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Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam uma nova discussão durante o julgamento de um direito de resposta.

O jornalismo no Brasil e a discussão sobre a dispensa do diploma para o exercício da profissão virou pauta ontem no Supremo Tribunal Federal. Os ministros Flavio Dino e Alexandre de Moraes abordaram o assunto nesta terça-feira (18) na corte enquanto realizavam um julgamento sobre um direito de resposta à TV Globo.

O direito de resposta envolvia a emissora carioca e uma Clínica Médica que foi citada em uma reportagem sobre assédio sexual. Os ministros fizeram uma avaliação, ponderando sobre até que ponto a liberdade de imprensa deve seguir, sem infringir ou distorcer narrativas que envolvem terceiros.

Flavio Dino argumentou que a decisão de 2009, quando fora decidido que não mais era necessário portar diploma para exercer a função de jornalista, trouxe dificuldades para os julgamentos de liberdade de imprensa.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da profissão, “hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, afirmou o ministro.

Para Moraes a não exigência do diploma implica no exercício de pessoas despreparadas na função e o respaldo descabido na liberdade de imprensa, levando a possíveis desrespeitos e assédios, principalmente nas redes sociais.

Queda do diploma foi definida em 2009

Em junho de 2009 a suprema corte chegou à conclusão e definição de que o diploma não era mais necessário para o exercício da profissão de jornalista. O plenário do STF, na ocasião, decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário 5119661, que era inconstitucional exigir diploma de jornalismo e o registro profissional para exercer a profissão.