Fotos: Divulgação online

Vídeo publicado em maio foi avaliado em juízo e sentença concluiu não haver relação funcional com o mandato.

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar 50 mil reais de indenização à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O processo julgado por danos morais refere-se a um vídeo publicado pelo parlamentar bolsonarista em 29 de maio de 2026. Na ocasião, a mídia foi ao ar dois dias depois de um embate entre os dois ocorrido no plenário da Câmara.

A sentença da decisão foi assinada nesta segunda-feira (05) pelo magistrado Juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. Além do pagamento de 50 mil reais o veredicto determinou a remoção definitiva da publicação.

A discussão calorosa entre os dois em Brasília estava pautada na PEC sobre o Fim da Escala 6×1. Durante a sessão, em seus respectivos momentos de fala, os deputados levantaram os seus contrapontos sobre a pauta de acordo com as suas armas de argumentação. Na gravação do vídeo, realizada após o embate, André Fernandes fez referências ao gênero de Erika e ao nome utilizada pela deputada em sua identificação civil.

Dentre as falas reproduzidas pelo parlamentar estão: “Senhor Filipe Santos Silva… melhor, Filipão!”, “macho, tu é corajoso mesmo!” e “desse jeito tu vai acabar ovulando de verdade, mano”. O vídeo teve alcance de 2,2 milhões de reproduções e inúmeros comentários.

Na sua defesa, André argumentou que o vídeo foi produzido em reação ao confronto acontecido na Câmara e, por isso, estaria protegido pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição.

O juiz Guilherme Madeira rejeitou a justificativa e condenou o parlamentar alegando que nas declarações de André não existia vínculo com o que fora alegado. Para o magistrado, o conteúdo representou um ato autônomo, gravado e divulgado fora do ambiente legislativo. Ainda segundo o juiz André “não teceu qualquer argumento econômico, trabalhista, jurídico ou orçamentário sobre a redução da jornada de trabalho” e que a publicação serviu “exclusivamente para desfechar ataque aviltante e pessoal contra a autora”. A condenação cabe recurso.

Erika Hilton é mulher trans e foi reeleita deputada federal com 1,5 milhões de votos em São Paulo, sendo considerada a parlamentar mais votada da história do Brasil e a segunda a superar a marca de 1 milhão de votos. André Fernandes também foi reeleito. No Ceará, o parlamentar atingiu 684.372 votos.