Bandeiras LGBTQIAPN+ e Bandeira Trans. Reprodução: Redes Sociais

O PL prevê a oferta de banheiro neutro em ambientes públicos e privados em locais de grande circulação do estado.

Será votado hoje (12) na Alerj, em Regime de Urgência, uma lei de autoria da deputada Índia Armelau, do PL, que prevê a oferta de banheiro neutro para uso de pessoas trans e não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero, em ambientes públicos e privados de grande circulação no estado do Rio.

A autora do projeto justifica que a segurança da mulher precisa estar em primeiro lugar: “Precisamos ter privacidade quando vamos a um banheiro. Esse projeto busca reduzir situações de constrangimento e prevenir casos de assédio e violência em ambientes coletivos, o que já estamos vendo ser noticiados”, diz Índia Armelau, lembrando o caso que aconteceu em Londres, quando, em 2022, um homem foi condenado após abusar sexualmente de uma mulher dentro do banheiro feminino, em uma estação de trem.

A iniciativa, sendo aprovada, determina que os equipamentos sejam disponibilizados em locais como hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte público, cinemas, teatros, centros esportivos, parques e praças públicas.

Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para se adequarem. O descumprimento poderá acarretar advertências, multas e até interdição.

Os banheiros e vestiários neutros são destinados a pessoas cuja identidade de gênero não se enquadra nos espectros masculino e feminino e que não tenham se submetido ao procedimento cirúrgico para troca de gênero. Os ambientes deverão contar com fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adequado e acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) ou com mobilidade reduzida. Os espaços também deverão ter sinalização específica, inclusive em Braille.

Em caso de descumprimento da lei, sendo ela aprovada, O projeto prevê ainda a criação de um canal para denúncias para prevenção de atos discriminatórios.

*Com informações do Diário do Rio