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O parlamentar do PL havia conquistado 45 votos para assumir a presidência da Casa

Há poucas horas depois da Sessão Extraordinária realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que elegeu Douglas Ruas (PL) presidente da Casa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio anulou a sessão por considera-la “prematura”.

Para a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, o processo eleitoral da Alerj só poderia acontecer após a retotalização dos votos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), como fora determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no processo que cassou o mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A justificativa da desembargadora permeia a nova composição oficial do colégio eleitoral da Alerj que será formada após a retotalização dos votos. Isto se dá para que seja feita uma nova contabilização dos votos das Eleições 2022, desconsiderando os que foram encaminhados a Bacellar, já que ele fora considerado inelegível junto ao ex-governador Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico.

Na avaliação do TJRJ a mesa diretora da Alerj, presidida interinamente por Guilherme Delaroli (PL), acatou, em parte, a decisão do TSE, “admitiu-se a vacância do cargo de chefia do Poder Legislativo – outrora ocupado por Rodrigo Bacelar –, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, concluiu a desembargadora Suely Magalhães

Outro ponto levantado pela magistrada levou em consideração a interferência direta no Governo do Estado, já que o novo presidente da Assembleia Legislativa aparece na linha de sucessão do cargo de governador, em caso de renúncia do próprio e do seu vice. Claudio Castro renunciou no dia 24 de março e Thiago Pampolha, vice-governador, renunciou em maio de 2025 para assumir uma vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

A votação na Alerj

A sessão extraordinária foi marcada e realizada no mesmo dia (nesta quinta-feira, 26), com a aparição de apenas uma candidatura, a do parlamentar Douglas Ruas. A oposição alegou intercorrências na condução da eleição e apresentou à justiça um recurso para impedir a votação.

O PDT entrou com um Mandato de Segurança alegando a necessidade de se refazer o cálculo do quociente eleitoral, o que poderia alterar a composição do Parlamento. Deputados da oposição não participaram da votação em forma de protesto, alguns se faziam presentes na galeria do plenário, mas não marcaram presença.

Douglas Ruas obteve 45 favoráveis, o suficiente para ser eleito. Com a decisão do TJRJ, Guilherme Delaroli volta a sentar na cadeira de presidente da Casa, interinamente.

Após tomar conhecimento da decisão do TJ, Douglas Ruas disse que a decisão “deve e será cumprida”: “nós vamos discutir essa questão com calma e com transparência e, no momento oportuno, certamente a Assembleia Legislativa irá realizar novamente essa eleição”, complementou ainda o parlamentar.

*Com informações da CNN Brasil / Agência Brasil / G1 / O Globo