Parlamento carioca tem se destacado na luta contra a violência e o feminicídio

A Câmara do Rio de Janeiro realizou, no dia 24/03, uma audiência pública cujo objetivo foi identificar falhas e construir soluções para o enfrentamento do feminicídio e a redução dos casos de violência contra a mulher.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marcos Dias, destacou que, nos últimos cinco anos, houve uma escalada na violência. “Mais do que tratar o mês de março como o mês das mulheres, é preciso debater a violência e o feminicídio nos 365 dias do ano e, principalmente, transformar esse debate em ações concretas”, afirmou.

A rede de proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar vem crescendo nos últimos anos, inclusive, hoje, 25 de março, é celebrado o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio.

A secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, relembrou a evolução do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, iniciada na década de 1980. “Muitas mulheres chegavam às delegacias para registrar ocorrência e eram desencorajadas por policiais”, disse. Ela citou a criação das delegacias especializadas, em 1986, e a Lei Maria da Penha, de 2006, como marcos importantes.

Diversas leis em vigor também visam garantir o engajamento na luta contra a violência e pela segurança, dignidade e bem-estar da população feminina, como a Lei Municipal nº 8.255/2024 que, no último dia 21, completou dois anos, e instituiu na capital fluminense a campanha informativa “Código Sinal Vermelho”.

Uma das autoras da norma, a vereadora Tânia Bastos (Rep) explica que as mulheres podem pedir por socorro apenas desenhando um ‘X’ vermelho na palma da mão e mostrando a alguma pessoa de confiança. A prática exige que a pessoa contactada pelo sinal fique responsável por acionar as autoridades, que prestarão auxílio à vítima.

Outra lei municipal é a de nº 8.913/2025, que obriga os síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicar à Delegacia de Polícia Civil ou aos órgãos especializados a ocorrência ou a suspeita de ocorrência de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns.

Aumento de casos

Mas apesar de avanços, o número de feminicídio tem preocupado bastante. De acordo com a quinta edição do Mapa da Mulher Carioca, da Secretaria de Políticas para Mulheres e Cuidados, em 2025, 23,6 milhões de brasileiras relataram sofrer violência. Foram 1.470 vidas interrompidas, uma média de quatro assassinatos por dia. Em 2024 foram 1.464 registros.

O Estado do Rio de Janeiro ocupa uma posição alarmante: é o terceiro com mais vítimas de feminicídio no Brasil. Com 104 vítimas, o estado ficou atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais em números absolutos, em 2025.

Entre 2020 e 2024, foram registradas 173 notificações de feminicídio no município do Rio de Janeiro, com tendência de crescimento ao longo do período. Os registros passaram de 18 casos em 2020 para 51 em 2024, representando um aumento de 183,3% no número de notificações anuais.

Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, a vereadora Helena Vieira (PSD), ressalta que é “fundamental fortalecer a rede de proteção, garantindo que delegacias, centros de atendimento e canais de denúncia funcionem de forma eficiente e acolhedora”.

Fonte: Ascom/ CMRJ