Leonardo Prado/Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

Condenado por improbidade administrativa, a pena suspende os direitos políticos do ex-governador por 8 anos.

Há exatos 7 dias do início da campanha eleitoral 2026, a justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (10), o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Antony Garotinho (Republicanos) a suspensão dos seus direitos políticos a oito anos. Atual candidato a governado do estado, Garotinho pode ficar inelegível por conta desta decisão.

A decisão veio do juiz Ricardo Cyfer da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do estado. De acordo com o juiz, o processo havia transitado em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao recurso do ex-governador. Cyfer determinou o envio do ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para suspender os direitos de Garotinho.

O veredicto de Cyfer corresponde ao processo que condenou o ex-governador por desvio de R$ 234,4 milhões de reais da Secretaria de Saúde do estado a ONGs que, mais à frente, financiariam a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. Rosinha Matheus, esposa de Garotinho, era a governadora do estado na ocasião.

Em 2024, Garotinho era candidato a vereador e também sofreu a mesma sanção. Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a impugnação da candidatura de Garotinho em razão desta mesma condenação. Caso o TER-RJ acate o pedido de suspensão dos seus direitos políticos, o ex-governador novamente estará inelegível, não podendo concorrer ao Palácio da Guanabara.

O Partido Republicanos comunicou à imprensa que Garotinho foi escolhido com base em “análise de pesquisa eleitoral”, baseada na intenção de votos dos eleitores diante dos nomes apresentados.  Internamente, ele disputava a vaga com André Português. O nome do ex-governador foi oficializado como candidato em julho.

A defesa de Antony Garotinho afirmou que irá recorrer da decisão. Em nota enviada à imprensa, a defesa alega que a punição já foi cumprida. O advogado do ex-governador, Admar Gonzaga, afirma que o prazo da inelegibilidade de 8 anos terminou no dia 31 de julho de 2026. Segundo ele, o processo transitou em julgado em 1º de agosto de 2018, quando já não haviam mais recursos disponíveis.

A defesa de Antony Garotinho ainda afirma que o ex-governador irá manter a sua candidatura, alegando convicção de que ele pode gozar dos seus direitos políticos.

Fontes: Uol / G1 / O Globo