A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outras

Na sessão plenária de 11/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, à unanimidade, em segunda discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no exercício financeiro do ano de 2026. O documento recebeu 26 emendas impositivas.

A estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício do próximo ano, de acordo com a LOA, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões. A lei tem como base é a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.

Também foi aprovado à unanimidade o projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2026/2029. O PPA é um plano estratégico de médio prazo que estabelece as diretrizes, metas e objetivos da administração pública para quatro anos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Manifestações na tribuna

A atuação da Águas do Rio no município de Duque de Caxias foi contestada por alguns vereadores. Serginho (MDB) apontou a falta d’água no Terceiro Distrito. “São 45 dias sem água em diversos bairros, em especial, em Nova Campinas, e o pior, no poço artesiano, a água é podre, não serve para nada”.

O vereador entrou em contato com a concessionária solicitando a presença dos representantes na cidade e citou problemas. “A Águas do Rio fez uma intervenção no bairro Sem Terra, no Jardim Anhangá 2. Veio com o encanamento da Rio-Magé, entrou pela Rua EE, virou pela D até o final e passou a tubulação de 100, mas não ligou nenhum dos ramais. A gente era feliz e não sabia com a Cedae, porque com a Águas do Rio piorou muito”.

A vereadora Juliana do Taxi (PL) reiterou a fala de Serginho e as suas demandas a Águas do Rio. “Eu oficiei a Agenersa, que é a reguladora, e ela alega que não tem notificações de usuários na cidade insatisfeitos com a Águas do Rio”, disse ela, reafirmando a necessidade de uma audiência pública com a empresa a fim de esclarecimentos. “Temos também que orientar a população para que reclame nos canais da Águas do Rio. Esta empresa veio para destruir Duque de Caxias. É rua com falta d’água, calçadas quebradas, hidrômetros irregulares. Está na hora de dar uma basta”, enfatizou Juliana.

O vereador Catiti (PDT) também se manifestou. “Essa empresa não fornece a água, mas a conta vem rigorosamente em dia, sem contar que não tem o tratamento do esgoto. É uma pouca vergonha”.

Tarifa Zero

A implantação de mais uma linha do Programa Ônibus Tarifa Zero para atender o bairro Chacrinha e região foi abordada em plenário. “A população ali estava a mercê da empresa “DesUnião” e, hoje, o Tarifa Zero vai atender não só o Chacrinha e a Vila São Luiz, mas parte da Vila Guanabara. Muitas pessoas também na Praça Humaitá vão se servir deste ônibus circular até o Infantil”, explicou Juliana do Táxi.

O vereador Moisés Neguinho (PP) comemorou a conquista: “o prefeito atendeu não só uma indicação do nosso mandato, como de diversos vereadores aqui. Isso mostra a responsabilidade dele e a nossa luta nesta Casa”.

Reiterando os benefícios do Tarifa Zero, a vereadora Delza de Oliveira (MDB), alertou que o município não pode mais se submeter a uma empresa que não tem responsabilidade com a população. “Temos que colocar fora daqui a empresa União que não está trabalhando corretamente”.

O vereador Beto Gabriel (SD) foi incisivo: “a política não é no singular, ela é no plural. Temos que ter união e colocar em prática o verdadeiro significado da palavra ‘política’, que é transformar a vida das pessoas”.

Infraestrutura

Os avanços no município foram celebrados pelos vereadores, em seus discursos na tribuna. “Essa cidade vem crescendo com responsabilidade na área da saúde, educação, esportes etc. isso nos quatro distritos. É obra, lançamento de obra de domingo a domingo. Agradeço aos deputados Gutemberg Reis e Rosenverg Reis por trazerem recursos para a nossa cidade”, disse o vereador Marquinho Oi (União).

O vereador Anderson Lopes (MDB) complementou a fala de Marquinho Oi. “A gente vê os avanços na cidade. Um líder no governo que vem fazendo muito. Um jovem, com a cabeça de gestor, que vem trabalhando pela nossa cidade”.

Líder de governo, o vereador Eduardo Moreira (MDB) comentou a agenda do Executivo para os próximos dias e ressaltou o festival que vai acontecer na Arena da Baixada no último final de semana de dezembro. “É importante trazer qualidade de vida para as pessoas, e essa qualidade passa pela saúde pública, educação, segurança, infraestrutura, saneamento, mas também passa pelo lazer, diversão e alegria”.

Eduardo Moreira reiterou que o evento não terá recursos públicos, sendo realizado integralmente com investimentos da iniciativa privada. “Não vai ter um real dos cofres municipais”, frisou ele.

Encerramento do ano Legislativo

Encerrando as participações na tribuna, o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD) destacou os avanços na segurança, saúde, educação, obras e o papel da Câmara neste processo, além de deixar uma mensagem de final de ano.

“Hoje, encerramos mais um ciclo de trabalho nesta Casa Legislativa e não poderia deixar de expressar minha profunda gratidão a cada servidor e aos vereadores. Cada um de vocês são essenciais para que este plenário funcione com responsabilidade”.

A Câmara de Duque de Caxias entra em recesso parlamentar, onde apenas as suas sessões plenárias são suspensas.

“Encerramos hoje as sessões plenárias, mas não encerramos a nossa missão. Que o próximo ano seja com ainda mais união nesta Casa, responsabilidade e fé em Deus para continuarmos servindo a nossa cidade com honra e dignidade”, finalizou o presidente da Casa.

Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo