Dos R$ 13 bilhões previstos para o programa, R$6 bilhões estavam bloqueados
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, na quarta-feira (12), os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. Promovido pelo governo federal, o Pé-de-Meia tem o objetivo de estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O TCU também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Mas, ele reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que ele seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe um incentivo mensal, no valor de R$ 200. O dinheiro pode ser sacado a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas o dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
* Agência Brasil
