“É um marco histórico na nossa cidade”, disse o vereador Dr. Maurício (PRD) que abordou o assunto ao plenário
A precariedade do transporte público em Duque de Caxias parece estar com os dias contados. Na sessão plenária de 20/02, o vereador Dr. Maurício (PRD) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que impõe ao município o dever de se adequar à legalidade na gestão do transporte público. “Há mais de 20 anos que tramita esse processo e, agora, teve uma decisão finalmente consolidada”, disse o vereador.
Relator da Comissão de Transporte, Dr. Maurício enfatizou que os vereadores vêm ao longo do tempo cobrando ações sobre o transporte público. “Protocolamos requerimentos junto às secretarias municipais de Governo e de Transporte e demais órgãos competentes, buscando transparência e eficiência na gestão do transporte público”.
Dr. Maurício explicou que TJRJ declarou a inconstitucionalidade incidental da lei municipal nº 1.469/1999 que permitia a renovação automática de concessão e permissões de transporte público sem licitação. Também determinou que as empresas tenham 24 meses, após o trânsito em julgado, podendo de imediato o prefeito realizar nova licitação ou assumir a responsabilidade do serviço.
A vereadora Juliana do Táxi (PL) também celebrou a decisão do TJRJ, ressaltando que o problema do transporte afeta todo o município. “Desde 2013, a gente vem lutando aqui, nesta Casa. A população quer saber se vai ter o ônibus rodando na cidade. É uma total falta de respeito, principalmente, da empresa União”.
Líder de governo, o vereador Eduardo Moreira (MDB) ressaltou que, até o momento, o município disponibiliza 17 linhas de ônibus do Programa Tarifa Zero. “Vem desde junho de 2024, beneficiando mais de 300 mil pessoas por mês. O Tarifa Zero é um projeto único na Baixada e será ampliado para proporcionar às pessoas o direito de se locomoverem gratuitamente e com qualidade”. Eduardo reafirmou o compromisso do governo municipal com o transporte público.
Fotos: Art Vídeo/Victor Hugo
