O documento registra, de forma oficial, o resultado dos votos dos ministros sobre o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma, na qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista.
Bolsonaro e aliados são acusados de liderar uma organização criminosa para realizar um golpe de Estado no país, visando permanecer no poder, mesmo após a sua derrota nas urnas, em 2022, para o presidente Lula.
O julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos) terminou na sexta-feira (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade.
O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma do STF.
Encerrado o julgamento dos recursos de Bolsonaro e outros seis réus, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias. Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos: novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta; e embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.
A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.
Entenda os recursos
– Embargos de declaração: são usados para apontar contradições ou trechos confusos na decisão. Se aceitos, podem reduzir ou até cancelar a pena.
– Embargos infringentes: são usados quando há divergência entre os votos dos ministros.
No STF, esse último recurso só é aceito se pelo menos dois ministros da Turma votarem pela absolvição. No caso do grupo principal envolvido na tentativa de golpe, essa condição não foi cumprida.
Quem são os réus?
A exceção do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada e conseguiu reduzir a pena a dois anos no regime aberto, sete condenados entraram com recursos contra a decisão do Supremo. Veja quem são eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
*Com informações do G1a
