Ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e rejeitou os recursos do ex-presidente, mantendo a sua condenação em 27 anos e três meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos embargos de declaração dos condenados do chamado núcleo crucial da trama golpista. A análise está sendo feita em sessão virtual, que irá até a sexta-feira da próxima semana (14).
Entre os condenados do grupo, o único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso. Ele recebeu a pena mais branda: 2 anos de prisão em regime aberto e já começou a cumpri-la.
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar pela rejeição dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. Moraes também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas dos demais réus. Além de Bolsonaro, são julgados os embargos de declaração apresentados pelas defesas de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
O que dizem os recursos?
As defesas dos réus apresentaram ao Supremo pontos em que consideram que houve omissão ou contradição na decisão. Eles questionaram temas como: o papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro; a delação de Mauro Cid; a violência nas ações do golpe de Estado; a conexão do caso com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes; o cálculo das penas e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
Em eventual rejeição da Primeira Turma dos recursos atuais, as defesas ainda podem apresentar novos embargos de declaração, sendo necessário aguardar a publicação do acórdão final e o trânsito em julgado.
Fontes: G1, CNN
