O PL nº5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF)

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O PL segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado Gutemberg Reis postou em suas redes sociais, no 8 de março, um vídeo em que explica o Projeto de Lei. “A tendência dessa lei é baixar em 70% ou mais o índice de feminicídio no Brasil. O agressor vai ter uma tornozeleira com a cor diferente para identificar que ele é um agressor e isso já desmoraliza ele”, disse o deputado, reafirmando que as mulheres terão como acompanhar a proximidade do agressor e procurar ajuda mais rápido.

O texto, que recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. “Sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas”, disse a senadora.

O PL aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança, como um aplicativo de celular ou “botão do pânico”, que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.

Fonte: Agência Senado