Projeto da deputada Martha Rocha (PDT) foi aprovado em segundo turno na Alerj
Agora só depende da sanção do governador Cláudio Castro (PL), dentro de até 15 dias úteis, para que os usuários dos cartões RioCard, na modalidade vale-transporte, possam usar os créditos remanescentes mesmo após atingir o limite diário do bilhete único de três viagens e uso máximo de dois modais em cada trecho.
O Projeto de Lei nº 708/19, da deputada Martha Rocha (PDT), foi aprovado, em segunda discussão, na segunda-feira (5), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida complementa a Lei nº 5.628/09, que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipais.
Martha Rocha justificou o seu projeto de lei, afirmando o contratempo de alguns trabalhadores que não conseguem voltar para casa por conta da limitação do uso do cartão. “Esse projeto corrige a distorção atualmente existente na lei em vigor, que limita, de certa forma, a mobilidade do cidadão, além de impedir a aquisição de novas passagens por meio eletrônico, naquele momento do deslocamento”, disse a deputada.
A nova medida, além de permitir aos trabalhadores a utilização plena dos créditos de seus cartões, vai facilita a mobilidade urbana e garantir mais flexibilidade no transporte público.
