Prazo para mudança de partido sem perda do mandato vai até sexta (3)

O prazo para que deputados federais troquem de partido sem sofrer punições, a chamada janela partidária, termina na sexta-feira (3), e as negociações e articulações para formação de alianças devem se intensificar nos próximos dias. Até o momento, 52 parlamentares já anunciaram mudança de sigla.

O Partido Liberal (PL) registrou o maior número de adesões oficializadas, 12 no total. Um dos casos é do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Alfredo Gaspar (AL), que deixou o União Brasil.

Também trocaram o União pelo PL, os deputados federais Coronel Assis (MT), Padovani (PR), Carla Dickson (RN) e Nicoletti (RR). O PL, no entanto, perdeu ao menos quatro parlamentares, que migraram para o PSDB, Podemos e PRD.

O PSDB, que busca ampliar o papel de destaque no cenário político nacional, já filiou ao menos 9 deputados federais, entre eles, o ex-ministro do governo Lula (PT) Juscelino Filho (MA), que deixou o União Brasil.

Os dados parciais têm indicado um encolhimento da bancada do União Brasil, que até o momento registra ao menos 14 baixas e duas adesões.

A expectativa entre dirigentes é de aceleração das movimentações nos últimos dias do prazo, diante da consolidação de alianças e estratégias eleitorais nos estados. A semana da Câmara dos Deputados promete ser esvaziada por conta da intensificação dos trabalhos nas bases eleitorais.

O que é a janela partidária

A janela partidária é o prazo para que deputados federais, estaduais e distritais podem mudar de sigla sem sofrer punições. O período para as trocas é de um mês, tendo começado em 5 de março e se estendendo até a próxima sexta-feira (3), de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para cargos em eleições proporcionais, como vereadores e deputados, a janela partidária é aberta somente em anos eleitorais e seis meses antes das eleições. Isso porque o princípio da fidelidade partidária para essas funções prevê que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.

Por isso, a janela não é necessária para migrações partidárias de quem ocupa cargos majoritários, em que são eleitos os mais votados, independentemente das votações recebidas pelos partidos.

Assim, prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República podem mudar de legenda a qualquer momento, desde que respeitado o prazo mínimo de seis meses de filiação antes da data da eleição.

Fonte: CNN