Proposta vai orientar a política cultural do país nos próximos 10 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia, nesta segunda-feira (17), o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para análise do Congresso Nacional. A proposta vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura.

A comissão será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas de cultura, fortalecendo a governança federativa e a cooperação entre gestores.

A solenidade contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e uma ampla participação de agentes territoriais e integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).

Conferência Nacional de Cultura

A elaboração do plano foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o evento reuniu, em Brasília, 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.

A propostas da sociedade que subsidiaram o plano incluem iniciativas em seis eixos temáticos:

• Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
• Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
• Identidade, Patrimônio e Memória;
• Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
• Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
• e Direito às Artes e Linguagens Digitais.

A 4ª CNC encerrou o intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC. O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei n° 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. Porém, em 2021 e 2022, o plano passou por duas prorrogações e o texto ficou em vigor até dezembro de 2024.

Com o encaminhamento ao Congresso, o PNC será analisado e votado. A expectativa é que, após a aprovação, ele possa orientar e dar segurança jurídica e orçamentária para as políticas que buscam fazer da cultura um direito efetivamente acessível a todos os brasileiros.

*Com informações da Agência Brasil