PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado

Condenação do ex-presidente em cinco crimes diferentes pode alcançar até 43 anos de prisão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14), pouco antes da meia noite, o parecer final da Ação Penal nº 2.668, que investiga suposta trama golpista, e pediu a condenação dos réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados. A condenação de Bolsonaro aponta uma série de crimes que, se somadas as penas, podem alcançar até 43 anos de prisão.

O documento que tem 517 páginas reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e recapitula os principais pontos da acusação. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”. Gonet ressalta que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundamentados em provas, muitas delas documentadas pela própria organização criminosa.

Sobre Bolsonaro, o procurador-geral diz que “as evidências revelam que o ex-presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”. E conclui: “portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.

Em relação ao 8 de janeiro de 2023, o Gonet apontou que a ação pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”. “O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou Gonet.

A manifestação final da PGR ainda destaca a centralidade dos depoimentos dos comandantes das Forças Armadas, sobretudo do ex-comandante do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica, Baptista Junior. “As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, disse Gonet.

Quem são os réus?

– Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

– Tenente-coronel Mauro Cid

– Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)

– Ex-comandante da Marinha Almir Garnier

– Ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto.

De acordo com a PGR, eles fazem parte do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 25 pessoas, que fariam parte dos demais três núcleos, também são rés, em outras ações penais.

Bolsonaro é ainda descrito no inquérito como o chefe da organização criminosa que tentou romper com a normalidade institucional do país. Foto Gustavo Moreno – SCO -STF

Próximos passos

Com a apresentação das alegações da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais. O primeiro será o Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.

Depois que todos os réus apresentarem as alegações finais, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes irá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. Além de Moraes, que é o relator da ação, a Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. A expectativa do STF é que o julgamento possa começar até setembro.

 

*Com informações de O Globo

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