A medida é válida até que todos os idosos a partir de 65 anos recebam o novo cartão

A Justiça do Rio determinou, na quarta-feira (9), que a prefeitura suspenda a exigência do uso exclusivo do Jaé por pessoas idosas nos transportes públicos municipais, até que todos os cidadãos com mais de 65 anos tenham recebido o novo cartão. A decisão estabelece ainda que, caso a suspensão não seja possível, que seja garantido aos idosos o direito de utilizar o transporte público com o cartão anterior, o Riocard.

O prefeito Eduardo Paes se pronunciou nas redes sociais e afirmou que o Riocard foi descontinuado, mas que, conforme prevê a legislação federal, os idosos podem acessar os transportes públicos apenas com um documento de identidade com foto.

“Queremos que todos os idosos façam o cartão Jaé, porque é uma forma de termos informação sobre as gratuidades que realmente existem no sistema. Com essa decisão, o uso do cartão Jaé continua sendo obrigatório, mas os idosos podem solicitá-lo com mais calma, pois sempre poderão apresentar a identidade”, afirmou o prefeito.

A Procuradoria do Município informou que já foi intimada e que analisa a decisão judicial. Em nota, reforçou: “Vale ressaltar que os idosos têm garantido por lei, o direito de entrar nos ônibus com o documento original de identificação com foto”.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, relata a chegada de várias denúncias informando que a Prefeitura do Rio e o consórcio responsável pelo novo sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público municipal, o Jaé, não observaram a prioridade no atendimento aos idosos nos postos de atendimento, cuja exclusividade para utilização de gratuidade no transporte público municipal está em vigor desde o último dia 5 de julho.

A Promotoria destaca ainda no processo que a população idosa no Rio de Janeiro, segundo o Censo de 2022 do IBGE, é composta de 1.253.171 pessoas. Porém, segundo o documento, somente teriam sido entregues 356.551 cartões de gratuidade Jaé até o último dia 2

“A implantação do cartão em referência, sem um plano de contingenciamento que assegure o exercício do direito à gratuidade pela população idosa, configura receio de dano irreparável que, no caso em exame, decorre da própria situação fática, visto que haverá idosos sem a possibilidade de exercer o direito à gratuidade no transporte público municipal”, destaca um dos trechos da decisão.

Cartão Jaé

A adoção total do sistema começa no dia 2 de agosto. A partir desta data, o Jaé será obrigatório ao público geral, e o Riocard irá parar de funcionar nos transportes municipais, sendo possível acessar os modais e o Bilhete Único Carioca (BUC) apenas pelo novo cartão.

O BUC permite até três viagens consecutivas em modais de transporte municipais em um período de até três horas, desde que as viagens sigam o mesmo sentido e uma delas seja no BRT. Se o BRT não for utilizado, o benefício é limitado a duas viagens consecutivas no mesmo sentido.

O Jaé pode ser digital e também um cartão físico. A Prefeitura do Rio recomenda que as pessoas evitem migrar para o novo sistema na última hora e baixem o mais breve a última versão do aplicativo, que pode ser usado para o pagamento da passagem, através do QR Code.

Atenção

Os modais de transporte estaduais (ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas) continuarão utilizando o sistema Riocard.

*Com informações do O Dia e site Jaé