Decreto do governo Lula endurece regras para graduações EAD e cria marco regulatório para o setor, que cresceu rápido nos últimos anos
As novas regras do governo federal, publicadas em decreto nesta segunda-feira (19), proíbem que os cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD), mas deixam margem para cursos remotos na área de Engenharia. Com isso, fica aberta a possibilidade de engenheiros serem formados com apenas 10% de atividades totalmente presenciais.
O documento busca regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento desenfreado de cursos on-line.
Há a possibilidade ainda de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação. Porém, mesmo nos casos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto.
A aplicação será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Os estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.
Veja os principais pontos do decreto:
Serão agora três tipos de cursos:
– Presencial: no mínimo, 70% da carga horária total de atividades presenciais;
– Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas;
– A distância: 10% da carga horária total de atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas; o restante é ministrado remotamente.
Os únicos cursos que devem ser 100% presenciais são: Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Os que não podem ser dados a distância, mas podem ser semipresenciais: na área da Saúde são Farmácia, Fisioterapia, Educação Física, Fonoaudiologia, e nas Licenciaturas (aqueles cursos para formação de professores, como Letras, Matemática, Química, História etc.)
Avaliações
Todos os cursos devem aplicar provas presenciais, feitas no câmpus da instituição ou nos polos EAD que deverão ter: recepção, sala de coordenação, ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes, laboratórios, equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários, um responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.
*Com informações do MEC
