Prazo para a troca do RG é até 2032, sendo a primeira via gratuita
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta segunda-feira (16), que mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
De acordo com a pasta, a CIN reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, possibilitando mais segurança (conta Ouro) aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br. A nova carteira está sendo emitida em todos os estados brasileiros. Mais informações podem ser acessadas no gov.br/identidade.
Infraestrutura pública digital
No comunicado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público ainda informa que pretende construir uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil com o objetivo de automatizar os serviços públicos. “Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br”, ressaltou o ministério.
Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Eles podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social.
A proposta é que o Gov.br passe a informar, por exemplo, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tirar a carteira de motorista se quem estiver acessando for uma pessoa com mais 18 anos e, caso seja um idoso, a plataforma poderá informar sobre aposentadoria ou sobre a concessão de benefícios.
*Com informações da Agência Brasil
