Vereador Igor Menezes (PT) impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo presidente Markinho Gandra (União) que antecipou as eleições para junho

Único vereador a votar contra nas eleições da Mesa Diretora da Câmara de Belford Roxo para o ano de 2026, ocorridas no dia 24 de junho, Igo Menezes (PT) impetrou mandado de segurança na 2ª Vara Cível da Comarca do município e teve o seu pedido deferido na quinta-feira (10).

“Ganhamos na justiça. Uma Casa de Leis tem que seguir as leis. Pedimos a suspensão das eleições porque eles não queriam debater nem mesmo com a base aliada. Eles anteciparam como um golpe em cima dos próprios vereadores que apoiam eles”, contestou Igo.

Com esta decisão, a Mesa Diretora anterior permanecesse, embora sob a presidência de Markinho Gandra (União), que já presidia a Câmara, sem prejuízo da possibilidade de novas eleições a partir do mês de outubro.

Os questionamentos do vereador Igo Menezes foram confirmados para o deferimento da liminar ao alegar que a convocação foi ilegal e inconstitucional. Ela foi publicada no dia 18 de junho. A justiça entendeu que eles eram aplicáveis, uma vez que a formação prematura da Mesa Diretora, em período afastado do efetivo início do mandato, no caso, um intervalo de mais de seis meses, é incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano.

Embora, a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município de Belford Roxo não prevejam um período específico para eleições da Mesa Diretora, a justiça reconheceu que a sua realização com antecipação excessiva não refletiu a vontade da maioria dos parlamentares, uma vez que nem mesmo a base aliada participou das discussões.

O vereador Igo Menezes, no dia da votação, 24 de junho, manifestou-se na tribuna citando a falta de diálogo com os vereadores e, principalmente, a falta de transparência nos trabalhos da Câmara, tendo em vista que, no último ano da legislatura passada, o presidente também era Markinho Gandra, e não houve sequer a prestação de contas da Casa. “A LDO diz que a gente arrecadou R$11 milhões, R$12 milhões nesses seis meses, e a gente não tem isso no Portal da Transparência, que é lei ter”, cobrou Igo, ressaltando que o Portal da Transparência estava desatualizado.

Em seu discurso, Igo Menezes também pediu mais comprometimento dos vereadores com o município acima de qualquer outra coisa. “A gente viu muitos vereadores sendo perseguidos e vereadores me perseguindo. A gente precisa acabar com isso. O debate é na política, é dentro das ideias que cada um acredita”, enfatizou o vereador.