Alerj também aprovou projeto estendendo o prazo de adesão para até junho de 2025
Os donos de veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro já podem aderir ao IPVA em Dia. O programa permite o parcelamento em até 12 vezes das dívidas relativas ao período de 2020 a 2023.
O Decreto nº 49.366/2024 do governador Cláudio Castro e a Resolução Sefaz nº 726/2024 dá a oportunidade de adesão apenas para quem não tem débitos neste ano, mas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, no dia 12 deste mês, o Projeto de Lei nº 4.353/24, dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado, ambos do PSD, que estende a possibilidade de parcelamento dos débitos de IPVA, prevista na Lei 10.433/24, para o ano de 2024. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto aprovado na Alerj também estende até 30 de junho de 2025 o prazo de inscrição no programa. Na atual legislação, ele se encerra no dia 29 de novembro. “Este projeto faz bem para os dois lados; para quem deve o IPVA, porque poderá parcelá-lo, quitá-lo e deixar de ser devedor. E, de outro lado, é bom para o próprio Estado, que vai aumentar sua arrecadação, visto que a inadimplência é muito grande”, explicou o deputado Luiz Paulo. Também assinam o projeto como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (REP).
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o benefício pode contemplar até um milhão de veículos. Os interessados devem fazer a solicitação de parcelamento no site de Atendimento Digital da Sefaz.
*Com informações do G1 e Alerj
