O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ainda que outras duas possibilidades seriam buscar novas fontes de receita ou apresentar mais cortes de gastos “para todos”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que juristas do governo consideram “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado pelo Congresso para sustar o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontando que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende o Decreto 12.466/25, sobre aumento do IOF. O decreto foi editado pelo governo para evitar maiores cortes no Orçamento de 2025. A aprovação na Câmara foi por 383 a 98 votos na Câmara. O Senado seguiu a orientação e, em votação simbólica, também derrubou a proposta.

Em entrevista à Folha de São Paulo, divulgada nesta quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, apontou que ainda não houve manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) e que uma decisão ainda será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, a AGU, que entra com ações no STF como representante do Executivo, disse “que não há qualquer decisão tomada” para judicializar a derrubada do decreto.

“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado”, diz a nota.

Na entrevista à Folha, Haddad indicou que outras duas possibilidades para compensar a derrubada do decreto editado pelo governo seriam buscar novas fontes de receita ou apresentar mais cortes de gastos “para todos”.

“Buscar novas fontes de receita pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, afirmou Haddad. “A segunda, é cortar mais. Além dos R$30 bilhões contingenciados, mais R$12 bilhões. Isso vai pesar para todo mundo. Vai faltar recursos para a saúde, educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, completou o ministro, apontando ainda a judicialização como uma terceira alternativa.

*Com informações do Valor Econômico e Carta Capital