Fabio Rodrigues_Pozzebom_Agência Brasil)

Após repercussão negativa e o surgimento de Fake News, o sistema de pagamento não será taxado

Foi anunciado nesta quarta-feira pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação da instrução normativa que visava o aumento das fiscalizações sobre as transferências via Pix acima de R$5 mil reais. Outros meios de movimentações financeiras, como o cartão de crédito, também receberam o mesmo tratamento.

As novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras entraram em vigor em 1º de janeiro. Desde então, uma chuva de informações não procedentes começou a se propagar, principalmente sobre o Pix. As transferências financeiras que somassem, pelo menos, 5 mil reais por mês, para pessoas físicas, e 15 mil reais para pessoas jurídicas forneceriam dados à Receita, algo que já era cabível aos bancos.

A justificativa da Receita estava baseada nas fiscalizações de operações suspeitas para enquadrar os sonegadores. A ideia nunca teria sido monitorar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores, segundo o Governo. O recuo se dá justamente após o aparecimento das Fake News e as repercussões negativas sobre o assunto.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente, na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.

Ainda em seu pronunciamento, o secretário da Receita afirmou que a propagação das mentiras também possuía cunho político ao fazer a norma da Receita “uma arma”.

 “A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, disse o secretário.

O presidente Lula (PT) assinará uma medida provisória para garantir a gratuidade do Pix. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que “a MP reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”.

*Com informações do G1, Gazeta do Povo e Jornal O Globo