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Dispositivo faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina a proibição do uso da linguagem neutra de gênero na elaboração de textos de órgãos da esfera pública. A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, instituída através da Lei nº15.263.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (17). O artigo 5ºda lei reforça que administração pública não poderá usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras de língua portuguesa na redação de textos dirigidos aos cidadãos. O texto ainda prevê que em comunicados dirigidos às comunidades indígenas, além da versão em língua portuguesa, “deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”.

A linguagem neutra comummente utilizada nos dias atuais ganhou força nos anos 2010com a visibilidade das identidades trans e não-binárias. A justificativa baseia-se na identificação do indivíduo independentemente da orientação sexual. Desde popularizada, a linguagem neutra sempre esteve no centro de grandes polêmicas. Enquanto a ala conservadora descredibilizava esta forma de comunicação, os adeptos viam nela uma forma de identificação.

Mesmo sendo utilizada por alguns educadores e entidades que prezam pela inclusão, a linguagem neutra não faz parte das normas oficiais da língua portuguesa. Em derivados ambientes sociais, as pessoas não binárias são as que mais se identificam com neutralidade da linguagem.

A Lei sancionada pelo governo, através da Nova Política Nacional de Linguagem Simples, congrega princípios focados no cidadão, transparência, na facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos, a facilitação da participação popular e do controle social pelo cidadão, da facilitação da comunicação entre o poder público e o cidadão e o exercício dos seus direitos.

*Com informações da CNN Brasil