Endividados poderão usar até 20% do FGTS para quitar as contas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (04), a medida provisória do novo Desenrola Brasil. O ato aconteceu no Palácio do Planalto.
O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.
Entre as novidades, o presidente Lula já havia antecipado que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.
Outro pilar do programa será o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas. Os beneficiários poderão usar até 20% do saldo do fundo para sair da situação de endividamento. Para assegurar que os recursos sejam utilizados para o pagamento de débitos, a transferência será realizada diretamente entre os bancos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), estima que o programa causará um impacto de R$ 4,5 bilhões no FGTS. O esboço do programa prevê uma trava de R$ 8 bilhões em relação à saída de recursos do fundo para o programa.
Endividamento recorde
A decisão do governo federal de estimular a renegociação de dívidas ocorre em um momento de juros elevados e de alto endividamento. De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.
Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.
Conforme adiantado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa de renegociação de dívidas pode ter ainda outras fases, com três grupos focais: famílias, informais e pequenas empresas. Nesta primeira etapa, segundo ele, serão beneficiadas as pessoas físicas.
Fonte: CNN
