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Medida Provisória, com força de Lei, pode valer este mês.

O Presidente Lula assinou ontem, quarta-feira (21), uma MP (Medida Provisória) que fornece um reajuste salarial de 5,4% aos professores de Educação Básica no Brasil. O novo piso salarial com esse reajuste deverá ser o valor mínimo a ser pago aos professores que atuam neste segmento. Com força de Lei, a MP já pode valer agora, em janeiro.

O reajuste precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em 120 dias. Com 5,4% de atualização, o piso poderá passar de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A medida contemplará a rede pública de todo país, com jornada de 40 horas semanais.

O comunicado divulgado pelo governo confirma que o piso será atualizado a partir da soma do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A remuneração dos profissionais da educação básica provém dos recursos do Fundeb, complementado pela União.

A medida do governo federal também estabelece que o percentual estabelecido não poderá ser menor do que a inflação do ano anterior.

*Com informações da CNN Brasil