Objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado

A partir de agora, os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, regulamentado por lei federal em 2023, poderão ser certificados com o selo “Mulher Mais Segura”. Lançado no sábado (22), o objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado às vítimas.

Para receber o selo, estabelecimentos como casas de eventos, shoppings e academias de ginástica terão que adotar medidas preventivas, como a fixação de materiais informativos e o monitoramento de áreas de risco, além de treinar periodicamente seus funcionários para reconhecer sinais de violência e acolherem as vítimas.

Protocolo “Não é Não”

O governador Cláudio Castro também regulamentou o protocolo “Não é Não” em território estadual, expandindo medidas de prevenção – que já vigoravam em bares, restaurantes e casas noturnas – para outros espaços de convivência, como hotéis, clubes e estádios de futebol.

Entre as orientações do protocolo, recomenda-se que o atendimento deve ser de forma reservada e, preferencialmente, por mulheres, com prioridade para casos graves. A vítima deve ter o seu relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização, e receber informações claras sobre os procedimentos que devem ser feitos.

O protocolo orienta também que, em casos de risco ou emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados em primeiro lugar. As regras de atendimento humanizado também devem ser seguidas pelos agentes de segurança pública e profissionais de saúde que atenderem a vítima. Outra novidade é a inclusão de agentes da Lei Seca na estratégia de prevenção.

*Informações da Agência Brasil