Decisão acontece na véspera de julgamento do TSE que pode cassar seu mandato

O governador Claudio Castro (PL) renunciou, agora a pouco, ao cargo de chefe do Poder Executivo estadual. Decisão ocorre na véspera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que pode torná-lo inelegível por oito anos.

Em sua despedida, Castro ressaltou: “Hoje eu encerro o meu tempo à frente do Governo do Estado. Vou em busca de novos projetos. Sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida”.

Acusações

Castro é acusado de abuso de poder político, econômico e conduta proibida a agentes públicos na campanha pela reeleição em 2024. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela sua condenação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Castro e o vice Thiago Pampolha, hoje, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na contratação de milhares de pessoas na época da eleição pela Fundação Ceperj.

Como o Estado do Rio de Janeiro não tem vice e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que seria o próximo na linha de sucessão, foi preso e afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente.

Pela legislação, Couto terá que convocar uma eleição indireta para que os deputados da Alerj escolham alguém para cumprir um mandato tampão até a posse, em 1º de janeiro, do novo governador, que será escolhido nas eleições de outubro.

Após saída de Castro, com a dupla vacância de governador e vice-governador, a Alerj tem 48 horas para convocar as eleições indiretas. A votação deve ocorrer em até 30 dias após a renúncia.

Mudança de regras

Na semana passada, porém, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux barrou os principais cotados para o cargo e mudou as regras para escolha do governador temporário, com impacto, inclusive, nas eleições de outubro. Ele também determinou o voto secreto na eleição indireta, citando a necessidade de blindar os deputados contra pressões do crime organizado e de milícias no estado.

Fonte: O Globo