Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Mesmo com expectativa de resistências, Governo espera que o projeto seja votado no Senado antes das eleições.

A Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que defende o Fim da Escala 6×1. O texto prevê uma redução de 44 para 40 horas semanais na jornada de trabalho a ser aplicada em até 14 meses. Duas folgas estão inclusas na proposta, sendo o domingo um dos dias obrigatoriamente reservados.

Foram 472 votos a favor e 22 votos contrários ao Fim da 6×1 no 1º turno e 461 a 19 no segundo turno. Os posicionamentos dos deputados na tribuna deram o tom do debate que ficou concentrado nos direitos dos trabalhadores e nas consequências da extinção da escala. Enquanto a oposição defendia os supostos reflexos negativos à economia, parlamentares do governo e os demais que se manifestaram a favor do fim da escala incluíram em seus discursos o direito ao descanso remunerado de dois dias e mais tempo para a família.

Entenda a PEC

A discussão levantada em movimentos de apoio aos trabalhadores transformou-se em uma proposta que prevê alterar a Constituição deixando explícito que a duração tolerável de uma jornada de trabalho não pode passar as oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O texto prevê algumas exceções específicas, mas a concretização da PEC, se aprovada, será conduzida em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação e as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O projeto entra em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

A campanha pelo fim da escala 6×1 ganhou força com a mobilização de trabalhadores, por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e, inicialmente, foi impulsionada no Congresso pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG). Movimentos sindicais e trabalhadores se manifestam pelas grandes cidades pedindo a o fim da escala.

A votação no Senado

O apelo social conta favoravelmente para a aprovação no Senado, mas por conta de resistências, a votação pode não acontecer de imediato. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), não expôs um posicionamento público sobre a PEC, mas, mesmo assim, há expectativa para que a emenda seja votada antes das eleições.

O Senado ainda precisa definir como será tramitada a proposta: se terá uma comissão especial para deliberação, como foi na Câmara, ou se ela percorrerá os caminhos normais, passando por comissões temáticas antes de ir para o plenário.

Para a PEC ser aprovada serão necessários 49 votos favoráveis dos senadores nos dois turnos.

*Com informações do G1.