Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Lula e Hugo Motta asseguram no acordo que a remuneração dos trabalhadores continua sem oneração.

Após o acordo firmado entre os presidentes Lula e Hugo Motta, da Câmara dos Vereadores, a PEC, Proposta de Emenda a Constituição, que defende o Fim da Escala 6×1 caminha para ser aprovada nos próximos dias. A mudança que poderá interferir diretamente na vida dos trabalhadores já poderá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da alteração constitucional. A conversa e o acordo firmado entre o Governo e a Câmara já é vista como uma vitória do Palácio do Planalto, mesmo a PEC ainda precisando passar pelo Senado.

O parecer da reunião entre Executivo e Legislativo foi apresentado na noite de ontem (25), o deputado Leo Prates (Republicanos – BA) trata do tema na Comissão Especial. Após a apresentação do acordo, o deputado federal do PL, Maurício Marcon, pediu vista da proposta, adiando a votação. A previsão é que o texto volte a ser analisado e votado na Comissão Especial de amanhã (27).

A expectativa é alta e o Governo acredita que a PEC avance sem grandes sustos. Na sequência, a proposta será recebida pelo Senado Federal. Mesmo não tendo realizado acordo com a presidência da Casa, como fez com a Câmara, o Governo espera que a maioria dos senadores aprovem a proposta, impulsionados pela pressão popular.

A campanha pelo fim da escala 6×1 ganhou força com a mobilização de trabalhadores, por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e, inicialmente, foi impulsionada no Congresso pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG). Movimentos sindicais e trabalhadores se manifestam pelas grandes cidades pedindo a o fim da escala.

Um texto da oposição chegou a ser apresentado e gerou polêmicas entre assinaturas e retiradas de assinaturas. A emenda estende o prazo de transição do fim da escala para 10 anos, além de permitir jornadas de até 52 horas semanais. Cerca de 40 deputados recuaram e retiraram as assinaturas após uma forte pressão popular.

O caminhar dos fatos tem animado o Governo nesta perspectiva. Sendo 2026 ano eleitoral, muitos senadores que concorrem a reeleição, assim como os deputados na Câmara, poderiam ser a favor do Fim da Escala 6×1, para não querer se indispor com o eleitorado.

O acordo firmado entre Governo e Câmara

A conversa, vista como bem sucedida, entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, resultou numa proposta sem grandes alterações na essência do texto principal. A obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entra em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

A redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.

O texto para ser aprovado, precisa de votos favoráveis de 308 deputados – o equivalente a 3/5, em dois turnos de votação.

*Com informações da BBC Brasil / R7