Lei prevê o incentivo ao trabalho de mulheres em situação de violência doméstica e familiar
O Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional Artesanal será instituído no Estado do Rio com o objetivo de combater o machismo e incentivar o desenvolvimento profissional de mulheres na atividade pesqueira. A regulamentação consta na Lei nº 10.897/25, de autoria do deputado Renato Machado (PT) e foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (22).
O projeto prevê o incentivo ao trabalho de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, criando condições estruturais para romper o ciclo de abusos e a integração da mulher pescadora junto à comunidade, às organizações da sociedade civil e aos meios de comunicação tradicionais, comunitários e digitais.
O programa tem como diretrizes a criação de linhas de crédito específicas às mulheres pescadoras, a construção de creches em regiões que atendam às famílias de pescadoras e a promoção da saúde das pescadoras, por meio do apoio à aquisição de equipamentos de proteção que mitiguem os efeitos da exposição às condições insalubres de trabalho e de ações de vigilância à saúde com avaliação de riscos ocupacionais.
O Governo do Estado também deverá estimular a capacitação da mão de obra feminina através de cursos profissionalizantes desenvolvidos para a extensão pesqueira; agregar valor aos produtos pesqueiros, por meio do apoio à aquisição de equipamentos e à montagem de unidades que facilitem o beneficiamento do pescado; estimular a criação de cooperativas ou associações de pescadoras, com vistas a promover, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade pesqueira; além de promover campanhas educativas com o intuito de coibir a prática de machismo e qualquer ato de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento, bullying e violência contra as mulheres.
“A realidade da atividade pesqueira é muitas vezes marcada pelo machismo e pela desvalorização da pescadora, uma vez que a sociedade costuma enxergar a mulher que pesca como mera ajudante do pai, irmão ou marido. Desse modo, a pescadora não costuma obter o reconhecimento de que faz jus”, explicou Machado.
*Fonte: Alerj
