Decisões têm como pesos as faltas nas sessões do filho de Jair Bolsonaro e a condenação no Supremo Tribunal Federal de Ramagem

Alvos de investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os seus mandatos por decisão do comando da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (18).

A cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou em conta o excesso de faltas. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março. A mudança, segundo ele, foi para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. O suplente do PL que assumirá a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro é o Missionário José Olímpio.

Alexandre Ramagem foi condenado em setembro pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Desde então, ele está foragido, nos EUA, para onde viajou clandestinamente. A perda do mandato declarada pela Câmara quanto a ele atende à determinação do tribunal e é uma consequência da punição na área penal. No Rio de Janeiro, mesmo com a cassação de Alexandre Ramagem, o nome do suplente ainda não foi oficialmente definido.

Situação jurídica de Eduardo Bolsonaro

Segundo a Câmara, Eduardo Bolsonaro faltou a 63 das 78 sessões deste ano, cerca de 81% das reuniões. A Constituição Federal determina que perdem os mandatos os parlamentares que ultrapassam o limite de faltas, ou seja, um terço das sessões deliberativas no ano.

No fim de novembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu abrir uma ação penal contra o filho do ex-presidente Bolsonaro. Ele se tornou réu por tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai. Agora, o processo vai tramitar e, ao final, pode resultar em condenação ou absolvição.

Se o ex-deputado for considerado inocente, o processo será arquivado. Se houver condenação, além do cumprimento da pena, pode ficar com os direitos políticos suspensos, ou seja, sem votar ou disputar eleições. Ele também pode ter a perda do cargo na Polícia Federal decretada como uma consequência de eventual condenação.

Além do processo no STF, a Câmara incluiu Eduardo Bolsonaro em um cadastro de devedores por faltas injustificadas. A Casa tenta cobrar o parlamentar por uma dívida de R$ 13,9 mil. O valor se refere a ausências de sessões em março, antes de ele oficializar o afastamento temporário.

Situação jurídica de Ramagem

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Um dos integrantes da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem foi punido com 16 anos, um mês e quinze dias de prisão.

Ao longo do processo, a defesa negou as acusações. Porém, como Ramagem está foragido desde setembro, ele ainda não cumpre a pena. Por conta da condenação no tribunal, Ramagem também está inelegível e com os direitos políticos suspensos. Assim, não pode votar, nem pode se candidatar nas eleições.

No dia 15 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do processo de extradição dos Estados Unidos. Os documentos vão ao Ministério da Justiça, que fica responsável por analisar a documentação, verificar os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e EUA e preparar o pedido. Depois, cabe ao Ministério das Relações Exteriores formalizar e encaminhar o pedido de extradição pela via diplomática ao governo dos Estados Unidos.

No começo de dezembro, Ramagem também perdeu o cargo na Polícia Federal, uma consequência da condenação penal no Supremo. Uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oficializou a medida.

Fonte: G1