Ministro solicitou mais tempo para análise, destacando a ausência da publicação oficial da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Na retomada do julgamento nesta quinta-feira (9) que definirá como será realizada a eleição para o mandato-tampão para o Governo do Rio de Janeiro, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Com isso, a decisão foi adiada. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar os processos na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Flávio Dino seria o primeiro a votar nesta quinta, mas como pediu vista, argumentando que é preciso aguardar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão da decisão que cassou o mandato do governador Cláudio Castro (PL), que renunciou um dia antes do julgamento.

O ministro André Mendonça pediu para adiantar o voto e ressaltou que “a renúncia promovida pelo governador não surgiu fora de um contexto que é a necessária desincompatibilização” e não para burlar o julgamento no TSE.

A ministra Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE, afirmou que o caso deve ter acórdão publicado em breve e ressaltou que, com a publicação, os advogados terão as vias recursais normais.

O plenário do STF vai decidir se a escolha será feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa, após a renúncia e o julgamento de Castro. Um dos principais pontos em análise é o modelo de eleição: se será direta, com voto da população, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD.

A nova data para continuidade do julgamento ainda não foi definida.

Fonte: G1