O parecer protocolado pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na manhã desta terça-feira (10), pede 16 indiciamentos, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas. A expectativa é que o documento seja lido ainda nesta terça e votado ao longo da semana.

Na lista de indiciamentos propostos por Soraya, a influenciadora Virginia Fonseca aparece como um dos nomes acusados pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. A famosa é acusada de induzir seguidores a realizar apostas com simulações irreais de ganhos. Também consta o nome da influenciadora Deolane Bezerra, acusada de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

O relatório final é uma das obrigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado. As informações são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento. Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, cabendo a esses órgãos, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.

Os indiciados

Confira a lista com os 16 nomes dos indiciados:

1. Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
2. Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
3. Deolane Bezerra dos Santos: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
4. Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
5. Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
6. José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
7. Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
8. Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
9. Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: crimes de publicidade enganosa e estelionato;
10. Pâmela de Souza Drudi:crimes de publicidade enganosa e de estelionato;
11. Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
12. Fernando Oliveira Lima:crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
13. Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
14. Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
15. Jorge Barbosa Dias:crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
16. Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.

A senadora Soraya Thronicke, além do pedido de indiciamento de influenciadores, advogados e empresários, também propõe 20 medidas a serem adotadas, entre elas: vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas, criar um tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado, a proibição de promoções, recompensas ou programas de fidelidade e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico.

*Com informações do Senado Federal