Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

Relatório divulgado hoje (06) classifica a ação como ‘a mais letal da história recente do Brasil’.

Foi divulgado hoje, sexta-feira (06), um relatório elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após visita realizada in loco em dezembro de 2025, que aponta ‘graves discrepâncias’ e ‘tratamento desumano’ durante a Megaoperação realizada pelas forças de segurança do Estado do Rio nos Complexos da Penha e do Alemão em outubro do ano passado. A análise classificou a ação como ‘a mais letal da história recente do Brasil’; Comissão pede reparação e investigação sobre mortes.

A solicitação de investigação permeia as mortes causadas por policiais durante a operação. A comissão solicita que órgãos sem vínculos com as corporações envolvidas realizem a investigação. Além disso, o documento ainda prevê o fortalecimento do Ministério Público na fiscalização da atividade policial, assistência médica, psicológica e compensação financeira às vítimas e seus familiares, além de mais transparência nas próximas operações, com a utilização rigorosa de câmeras corporais e protocolos uniformes de registro das ações.

Na ocasião, o Estado justificou a operação no cumprimento de mandos judiciais dos suspeitos que estariam atuando nos complexos. Segundo o CIDH as ‘graves discrepâncias” estariam ligadas aos objetivos da missão, apenas 15 das 117 pessoas mortas eram alvos dessas ordens judiciais e mais de 80% das detenções foram realizadas em flagrante e não em cumprimento das ordens.

A análise da Comissão é detalhada e aponta que cerca de 2500 agentes e recursos de guerra foram utilizados, incluindo 32 blindados e drones. O documento ainda mostra que o Estado do Rio teria falhado em preservar as cenas do crime e ao demorar para remover os corpos em áreas de mata, forçando a ação dos familiares na busca pelos seus entes mortos e na exposição dos corpos com marcas de possíveis abusos e perfurações. A imagem de corpos enfileirados na Praça da Penha, no dia 29 de outubro, deixou o mundo em choque e foi utilizada como objeto de análise pela Comissão.

O estudo faz ainda uma relação de racismo estrutural com o tratamento dado aos corpos enfileirados na Penha, o que afetaria e estigmatizaria os moradores da região e os familiares das nítimas. Para justificar a tese, o relatório concluiu que, em 2024, 82% dos mortos por intervenção policial no Brasil eram afrodescendentes.

A narrativa de sucesso defendia pelo governo do Estado do Rio após a operação também foi confrontada pelo relatório da Comissão. O documento afirma que classificar a ação como ‘sucesso operacional’, baseando-se pelo número de mortos, é desumano, já que, para a CIDH letalidade não é critério legítimo de eficácia.

O estudo também apontou a Megaoperação como ‘instrumento político’ em favorecimento ao governador Cláudio Castro. Após a ação, o governador fluminense teve um salto de seguidores em suas redes sociais de 460 mil para 1,4 milhão de pessoas.

O relatório prossegue expondo intercorrências na atuação de órgãos periciais, no processo de liberação de corpos aos familiares sem a realização de autópsias completas ou documentação minuciosa das lesões, a preservação de vestígios balísticos etc.

A delegação da CIDH, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), se reuniu com autoridades brasileiras, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governador Cláudio Castro. Familiares das vítimas do confronto também foram ouvidas.

O governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a divulgação do relatório e a Secretaria de Segurança do Rio afirmou que responderá em uma audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira, 11 de março.

*com informações de O Globo.