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Veredicto foi confirmado nesta terça (24)

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, condenar o agora ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) pelos crimes de abuso de poder político e econômico. No entendimento da maioria dos ministros, Castro cometeu irregularidades nas eleições de 2022 que o favoreceram e, por isso, tornou-se inelegível por 8 anos.

Como votaram os ministros e como se deu o processo?

Os votos favoráveis a condenação do ex-governador veio dos ministros Estela Aranha, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Cármen Lúcia foi a ministra que deu o desfecho na decisão, ela foi a última a se pronunciar e votou favoravelmente a inelegibilidade.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a condenação. A maioria do corte acompanhou a relatora, ministra Isabel Gallotti, que apontou os crimes de abuso do poder político por parte do então governador que concorria a reeleição e dos seus aliados na cúpula. A relatoria do processo concluiu que houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Os ministros da corte avaliaram as acusações que apontavam um esquema de contratações irregulares no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ). De acordo com as investigações, cerca de 27mil cargos temporários teriam sido usados para empregar possíveis cabos eleitorais

O caso chegou à corte do TSE após o Ministério Público Eleitoral apresentar um recurso contra a decisão do TRE-RJ que rejeitou o pedido de cassação.

Às vésperas da decisão judicial, Cláudio Castro renunciou ao cargo, mas tal ocorrido não inviabilizou a inelegibilidade. O ex-governador está inelegível por 8 anos, já contando desde 2022, ano que o ilícito teria sido cometido.

O TSE também decidiu pela inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

O governador se pronunciou em suas redes sociais, após tomar conhecimento da decisão do TSE: “Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses… Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso.”

*Com informações da CNN Brasil / BBC Brasil