Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva

Sancionada pelo presidente Lula, no dia 15 de janeiro, a lei estabelece que as escolas públicas e privadas vetem o uso de celular em sala de aula, inclusive, nos intervalos. Essa proibição abrange todas as turmas de educação básica (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

A nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde, para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo dos celulares. Além disso, ele apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola. As consequências para os estudantes que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.

Santana destacou ainda que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.

Fonte: G1