Relator Alessandro Vieira (MDB-SE)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Senadores consideraram a proposta inconstitucional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, à unanimidade, a PEC da Blindagem, nesta quarta-feira (24). A ampliação da proteção aos parlamentares defendida pela Proposta de Emenda à Constituição foi durante criticada pelas redes sociais e por manifestações promovidas pela sociedade civil neste domingo (21).
A relatoria ficou a cargo do Senador Alessandro Vieira (MDB), o texto apresentado a ele não convenceu e o relatório defendido na CCJ recomendou a rejeição, através da justificativa de inconstitucionalidade. E seu parecer, Alessandro Vieira argumentou que a PEC “é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Todos os demais Senadores votantes da CCJ acompanharam a relatoria. A rejeição por unanimidade, de acordo com o regimento interno, impede que sejam apresentados recursos que poderiam levar a PEC à discussão no plenário. A expectativa é que o presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre (União-AP), siga com o arquivamento mesmo que o texto vá ao plenário da Casa, como fora acordado com o presidente da CCJ Otto Alencar (PSD-BA).
O texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados, limitava a prisão dos parlamentares e sugestionava o parecer do Poder Legislativo para a abertura de processos contra congressistas e em votação secreta. O foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos também aparecia como prerrogativa.
Mesmo não sendo considerada uma proposta de oposição pelos seus interlocutores, a PEC nº 03, de 2021, (vulgarmente nomeada PEC da Bandidagem, nas ruas), foi aprovada maciçamente pelos deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela 1ª Turma do STF pela trama golpista.
No mesmo dia em que foi aprovada pela Câmara dos Deputados a PEC chegou ao Senado Federal e de pronto foi encaminhada a CCJ pelo presidente da Casa Davi Acolumbre (União-AP). O texto entrou em pauta logo na reunião seguinte e teve uma tramitação regimental rápida, considerando as outras matérias apreciadas pela CCJ.
A aprovação em larga escala pelos deputados desenfreou uma chuva de críticas nas redes sociais e a fúria da sociedade civil que, no último domingo (21), promoveu manifestações em todas as 27 capitais brasileiras. Desde então a pressão ao Senado e a repulsa aos deputados que votaram a favor foram contundentes.
**Com informações da CNN Brasil / G1 / Metrópoles
