Deputada federal foi condenada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, perda do mandato e inelegibilidade, e o hacker Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão também inicialmente em regime fechado, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Apesar da condenação, a parlamentar terá apenas uma consequência imediata: a inelegibilidade. Eleita em 2022, ela se torna automaticamente inelegível por oito anos com a condenação em razão da Lei da Ficha Limpa que prevê que a pena já comece a valer após decisão colegiada. A inelegibilidade passa a valer a partir da data dos fatos ocorridos, no caso, em 2022.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial, o Poder Judiciário”.

O relator ainda afirmou que Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses documentos teriam sido incluídos em 13 invasões diferentes. Moraes ainda fez uma relação entre o episódio, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2023, e os atos golpistas do 8 de janeiro, alegando que a proximidade entre as datas “não é meramente coincidencial”.

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato.

*Com informações do G1