Outra proposta aprovada foi a criação do Programa Municipal da Prática Esportiva para Pessoas com Transtorno Mental
Os vereadores da Câmara do Rio de Janeiro aprovaram, na quarta-feira (18), em sessão extraordinária, o PL nº 783/2025, que institui a Cartilha de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo é disponibilizar, em formato físico e de fácil acesso e visibilidade, os direitos sociais, civis e trabalhistas das pessoas com TEA em todos os órgãos públicos e privados da cidade. A proposta da vereadora Gigi Castilho (PL) foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o PL nº 1420/2025, que institui o “Programa Municipal da Prática Esportiva para Pessoas com Transtorno Mental”. A proposta do vereador Dr. Gilberto (SD) tem a finalidade de utilizar o esporte como instrumento terapêutico.
Entre as ações previstas, estão: promoção de atividades físicas adaptadas e acessíveis às necessidades específicas da população com transtorno mental, a instituição de espaços públicos adequados e seguros para a realização das atividades e a realização de campanhas de conscientização. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e também seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Ascom/ CMRJ
