Texto ainda não é definitivo, podendo sofrer alterações no Senado
Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. *Dezoito deputados faltaram a sessão.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, agora vai para aprovação no Senado, antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. O texto foi enviado para a Câmara em março e foi analisado por uma comissão especial.
Atualmente, são isentos do IR quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Aprovação unânime
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
*Veja quais foram os deputados que não estavam presentes na sessão:
- Detinha (PL-MA)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luizianne Lins (PT-CE) – a parlamentar estava na flotilha interceptada por Israel
- Marcos Soares (União-RJ)
- Mauro Benevides (PDT-CE)
- Nelinho Freitas (MDB-CE)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
- Samuel Santos (Podemos-GO)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Zé Adriano (PP-AC)
*Com informações da Agência Brasil
