Com unanimidade de votos na 1ª Turma do STF, agora, eles responderão a um processo criminal, que pode levar à prisão do ex-presidente
Por 5 votos a 0, Jair Messias Bolsonaro está na berlinda. Ele é o 1º ex-presidente eleito colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática. Além dele, sete aliados também se tornaram réus na ação. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Apesar da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não significar que eles são culpados ou inocentes, os ministros viram indícios dos crimes nas denúncias apresentadas pela PGR. Encerrada essa etapa, agora inicia-se formalmente a ação penal contra os denunciados, que podem levar à condenação ou absolvição.
A acusação tem como base um relatório da Polícia Federal que aponta Bolsonaro como líder de um grupo que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
O ex-presidente preferiu não acompanhar pessoalmente o segundo dia julgamento. Ele assistiu no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), juntamente com a senadora Damares Alves (Republicanos) que fez um momento de oração ao seu líder que, segundo os presentes no ato, aparentava querer chorar.
O fato é inédito na história do Brasil, pois jamais militares estiveram perante um tribunal civil por tentativa de golpe. E mais interessante ainda é que Bolsonaro será julgado a partir de lei sancionada por ele mesmo em 2021. Oriunda do Projeto de Lei nº 2462/91, do ex-deputado e jurista Hélio Bicudo, a lei acrescentou ao Código Penal um novo título tipificando crimes contra o Estado Democrático.
Junto com o ex-presidente, também de se tornaram réus: o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ajudante da Casa Civil de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Braga Netto. Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.
O julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi noticiado por diferentes veículos na Europa, Estados Unidos e América Latina, o que valeu para deixar o fiasco da seleção brasileira contra a Argentina para um segundo momento.
