Pela primeira vez, um ex-presidente senta no banco dos réus do Supremo acusado de crimes contra a democracia

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus tem início nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que terá cinco sessões reservadas para análise, começou nesta manhã sob a presidência do ministro Cristiano Zanin.

Pode ser uma coincidência, pois durante seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro publicou na edição de 2 de setembro de 2021 do Diário Oficial os novos dispositivos que reformularam a antiga Lei de Segurança Nacional. Quatro anos depois, o militar da reserva é acusado de praticar justamente os crimes previstos na norma que ele próprio aprovou.

Ex-presidentes já estiveram no banco dos réus na história recente do Brasil. Mas o julgamento que começou não é histórico somente por ter entre os acusados um ex-chefe da nação, mas principalmente por envolver uma tentativa de golpe de Estado, situação de extrema gravidade.

O procedimento foi iniciado com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou uma síntese da ação penal. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para defender a denúncia apresentada ao Supremo.

As oito defesas terão uma hora cada para apresentar suas sustentações. A ordem será alfabética, com exceção de Mauro Cid, que, por ser delator do caso, deve ser o primeiro a se manifestar.

Processo de votação

Após as sustentações, inicia-se a votação. O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, pronunciando-se sobre o mérito do processo e decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados, além de estabelecer eventuais penas. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.

Caso a maioria dos ministros vote pela condenação, o colegiado deverá definir as penas para cada réu. Em caso de absolvição, o processo será encerrado sem necessidade de deliberação sobre penalidades.

Os réus

Além de Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial” o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

*Com Informações da CNN e G1