Apenas Guapimirim teve as finanças aprovadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou a reprovação das contas de 12 das 13 cidades da Região Metropolitana já analisadas. O relatório técnico aponta que apenas o município de Guapimirim, na Baixada Fluminense, teve as finanças referentes ao último exercício aprovadas. As demais prefeituras poderão apresentar defesa antes do parecer final dos conselheiros.
Entre as irregularidades encontradas, o TCE destacou a falta de investimentos mínimos em saúde e educação, déficits nas contas públicas, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e problemas no regime previdenciário dos servidores.
A aprovação definitiva das contas municipais cabe às respectivas Câmaras Municipais, que terão a palavra final sobre o destino político dos gestores. O parecer técnico do TCE, embora não seja vinculante, possui peso significativo nas decisões dos vereadores.
Maiores rombos estão na Baixada Fluminense
Em Duque de Caxias, o TCE identificou um déficit de R$ 248 milhões, frustrando o equilíbrio entre receitas e despesas previsto pela administração. Em Nova Iguaçu, o rombo ultrapassa R$ 100 milhões, enquanto Nilópolis e Japeri registraram déficits de R$ 81 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente. Já em Seropédica, os gastos superaram as receitas em R$ 77 milhões, evidenciando a falta de controle orçamentário.
Itaboraí e Magé preocupam o tribunal
Em Itaboraí, o tribunal apontou uma insuficiência de caixa de R$ 665 milhões, o que configura descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa cifra representa um dos maiores desequilíbrios financeiros já registrados na região. Em Magé, além da irregularidade previdenciária, não foram aplicados os percentuais mínimos constitucionais na saúde e na educação, embora a Câmara Municipal tenha recebido acima do limite.
Cidades da Região Metropolitana acumulam irregularidades
Em São Gonçalo, foram registradas dez impropriedades, incluindo desequilíbrio no regime previdenciário e falhas fiscais. Em Niterói, os técnicos apontaram aumento de despesas com pessoal no fim do mandato, prática vedada por lei federal. Mesquita e Queimados também apresentaram problemas semelhantes relacionados à previdência.
Guapimirim é a única cidade com parecer favorável
Entre as 13 cidades avaliadas, Guapimirim foi a única a ter recomendação favorável do corpo técnico do TCE-RJ. As prefeituras de Belford Roxo e Itaguaí ainda aguardam análise. O município do Rio de Janeiro, que possui Tribunal de Contas próprio, já teve as contas de 2024 aprovadas, restando apenas a votação final na Câmara de Vereadores.
Respostas das prefeituras
As prefeituras de Nova Iguaçu e Itaboraí afirmaram ter identificado erros técnicos e disseram que enviarão documentação corretiva ao TCE. São Gonçalo, Nilópolis e Japeri garantiram que vão apresentar defesa dentro do prazo e que atuam conforme a legislação.
A gestão de São João de Meriti declarou que as irregularidades se referem à administração anterior e que propôs um termo de ajustamento ao tribunal. Mesquita alegou ter regularizado o parcelamento previdenciário. Niterói explicou que o aumento de despesa decorreu de reajuste inflacionário autorizado por lei.
Magé informou ter esclarecido todas as pendências e seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto Duque de Caxias atribuiu o déficit a estornos de empenhos. As prefeituras de Queimados e Seropédica ainda não se pronunciaram.
*Fonte: Agenda do Poder e Tempo Real
