“PL da Devastação” foi aprovado na madrugada de quinta-feira (17) pela Câmara em meio a grandes críticas
Foram 267 votos favoráveis e 116 votos contrários. O Projeto de Lei 2159/2021 passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para as mãos do Presidente da República. Lula terá até 15 dias para aprovar ou vetar o PL que ficou conhecido como o “PL da Devastação”, por viabilizar o afrouxamento de licenças ambientais. Parlamentares da base do Governo e Instituições Ambientais pressionam o presidente pelo veto.
Após a aprovação do projeto, parlamentares se manifestaram publicamente em prol do veto. “É um dia triste para o Brasil. Deixaram passar a boiada, mas vamos tentar barrar com vetos do presidente Lula, com judicialização da questão”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A nova lei foi aprovada com a justificativa de desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas. Entidades públicas, como o Observatório do Clima, e o Ministério do Meio Ambiente alertam para os grandes riscos à segurança ambiental, o aumento da impunidade e desproteção de algumas comunidades tradicionais.
A Ministra Marina Silva afirmou que o texto “fere de morte o licenciamento ambiental”. Ainda na visão da ministra, o PL pode limitar a atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que é o responsável legal por definir diretrizes nacionais para licenciamento. Essa limitação, segundo ela, deixam as populações nas regiões mais vulneráveis pela falta de proteção e prevenção de tragédias.
Seguindo a linha contrária ao PL, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) classificou o “PL da Devastação” como o “mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país”. Para a associação, o texto “ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra”
O PL foi aprovado pela Câmara com amplo apoio de parlamentares da bancada rural e os partidos de oposição ao governo. PP, PL, Republicanos, União Brasil e PSD conseguiram a maioria favorável no plenário. Já os que votaram contra pertencem aos partidos PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
Antes da votação personalidades se posicionaram contra para chamar a atenção da sociedade civil. A cantora Anitta se posicionou em suas redes sociais no dia 14 de julho. Na ocasião, a cantora fez um apelo aos parlamentares para a não aprovação do projeto, “Presidente da Câmara Hugo Motta e os deputados brasileiros não podem colocar em risco nosso futuro. Querem aprovar um projeto de lei para afrouxar a forma como conseguimos licenças ambientais no Brasil. Isso vai colocar em risco florestas, rios, territórios indígenas, clima, causando tragédias!”, argumentou Anitta.
**Com informações da Veja / G1 / CNN Brasil
